Salvo acordo em contrário por escrito, estas condições de venda constituem as condições únicas sobre as quais a Via Actual, Lda, está disposta a fornecer os bens especificados.
1. Propostas:
- As propostas têm validade de 30 dias. Após esse período, a Via Actual, Lda não garante o cumprimento das condições inicialmente estabelecidas.
- Os valores apresentados nas propostas são calculados para o conjunto. No caso de adjudicação parcial, a Via Actual, Lda reserva o direito de actualizar os valores propostos.
- Os valores indicados nas propostas são unitários, e não incluem Iva nem custo de transporte (EX-Works Maia – Portugal).
- As tabelas de preços podem ser alteradas sem aviso prévio, a respectiva actualização será enviada com a maior antecedência possível.
2. Encomendas:
- Todas as encomendas e adjudicação de propostas devem ser feitas por escrito.
- As encomendas serão processadas por ordem de recepção.
- Encomendas que as condições de pagamento sejam “pronto Pagamento”, apenas serão processadas após validação do mesmo (envio de comprovativo bancário). Os dados bancários, encontram-se mencionados na factura proforma.
- Após validação da encomenda, a mesma será considerada como efectiva. Qualquer alteração ou cancelamento pelo cliente, será negociada, sendo válida após confirmação feita pela Via Actual, Lda.
- Encomendas de produtos personalizados ou não padronizados, não podem ser canceladas.
- A Via Actual, Lda, enviará confirmação da encomenda por escrito, e sempre que existam alterações às condições anteriormente acordadas. Estas devem ser conferidas e validadas pelo cliente, nomeadamente a identificação dos produtos, preços, quantidades e prazo de entrega. Caso não haja uma contrarresposta até 24h, vigorarão as condições da Confirmação de Encomenda enviada, e será considerada como aceite.
3. Prazos de entrega:
- O prazo de entrega é baseado em estimativa de dias úteis aproximados a contar da data de confirmação da encomenda.
- A Via Actual, Lda não se responsabiliza por atrasos decorrentes de situações fora do seu controlo, tais como avarias em máquinas ou veículos, atrasos de transportadores nacionais e internacionais, condições meteorológicas adversas, férias, feriados, pandemias, guerras entre outras.
- Para materiais inexistentes em stock, o prazo de entrega pretendido pelo cliente poderá ser condicionado pelo prazo de entrega do fornecedor da Via Actual, Lda. Nesses casos, o cliente receberá uma nova confirmação de encomenda com novo prazo de entrega.
- Caso seja solicitada antecipação de prazo de entrega acordado, será aceite mediante disponibilidade de stock e confirmação da Via Actual, Lda.
4. Embalagem e transporte:
- Todas as cadeiras são embaladas em caixa e palete apropriadas, excepto quando pedido pelo cliente (transporte à sua responsabilidade).
- As condições de transporte são sempre Ex-Works, excepto quando pedido pelo cliente, o qual orçamentamos e tratamos de todo o processo (Incoterms utilizados: DAP ou CIF).
5. Condições de pagamento:
- Todos os fornecimentos têm como condições Pagamento Antecipado, através de transferência bancária, excepto situações onde é concedido crédito ao cliente.
- Os IBAN’s disponíveis da Via Actual, Lda, estão mencionados na factura proforma.
- O atraso ou falta de pagamento origina a suspensão imediata das entregas das encomendas.
- Qualquer pagamento só é considerado após boa cobrança.
6. Facturação:
- A Via Actual, Lda, está empenhada e envolvida em um processo de transição digital. Todas as facturas são enviadas por email, em formato PDF, e enviadas em papel por CTT, caso seja pedido pelo cliente.
7. Devoluções:
- Apenas serão aceites devoluções devidamente fundamentadas, até 8 dias após recepção do material no destino. O material terá que ser acondicionado de acordo com a embalagem enviada pela Via Actual, Lda, e estar em perfeitas condições de segurança, higiene e funcionalidade. Os custos de transporte serão a cargo do cliente.
8. Garantia:
- A Via Actual, Lda, só aceita reclamações de material por defeito de fabrico, devidamente comprovado.
- Após análise da reclamação, e se aceite, será acordado com o cliente a substituição do material.
- A garantia não cobre eventuais custos de transporte para as nossas instalações.
- As condições gerais de garantia são as estabelecidas pela legislação em vigor.
9. Foro competente:
- Para julgar todos os casos litigiosos, o órgão competente será o Tribunal da Comarca da Maia.
10. Reserva de propriedade:
- Não obstante quaisquer termos acordados de venda, as mercadorias são propriedade da Via Actual, Lda, até ao seu pagamento integral. O não cumprimento do prazo de pagamento pode resultar na recuperação desses bens. O comprador assume os riscos de perda ou dano, independentemente do meio de entrega, conforme acima descrito nos pontos 3 e 4, bem como a responsabilidade pelos danos que possam causar.
11. Dados pessoais:
- A Via Actual, Lda, assume o compromisso de confidencialidade e privacidade. Todas as informações só serão utilizadas pela Via Actual, Lda, para o fim a que se destinam, única e exclusivamente, e não serão cedidos a terceiros.